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Juvimário Moreira
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
há 5 anos
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A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
há 6 anos
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A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
há 6 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
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Competência Legislativa Municipal
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
ao tópico
Câmara dos Vereadores
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
ao tópico
Direito Administrativo
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
ao tópico
Direito Constitucional
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
ao tópico
Revisão geral anual de salários
há 8 anos
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[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
ao tópico
revisão geral anual subsídio vereador
há 8 anos
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