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Juvimário Moreira
Publicações
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Notícias (1)
Juvimário Moreira
Artigo ·
há 6 anos
A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
RESUMO Este trabalho traz argumentos, à luz dos preceitos constitucionais e dos métodos de interpretação hermenêuticos, que demonstram a inconstitucionalidade material das sanções multa civil,...
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Juvimário Moreira
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Parecer Jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
PARECER JURÍDICO Nº... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES. POSSIBILIDADE. PROJETO DE LEI. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. INICIATIVA DA MESA DIRETORA....
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Juvimário Moreira
Notícia ·
há 10 anos
Reflexão e debate: Nasce(rá) um novo sistema jurídico brasileiro? A Teoria do Hybrid Law
Pretendia-se iniciar a presente reflexão com argumentos que possivelmente justificassem o “nascimento” de um novo sistema jurídico, ante as características próprias observadas no âmbito das...
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Juvimário Moreira
Artigo ·
há 10 anos
Teoria do Hybrid Law: nasce(rá) um novo sistema jurídico brasileiro?
Pretendia-se iniciar a presente reflexão com argumentos que possivelmente justificassem o “nascimento” de um novo sistema jurídico, ante as características próprias observadas no âmbito das...
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Juvimário Moreira
Artigo ·
há 10 anos
A condenação midiática e a execução popular da pena
Divulga-se um vídeo [1] de espaçamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus que mais nos parece com as imagens de Damiens, o personagem central do início de “Vigiar e Punir”, de Focault. O título,...
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